Ministério da Justiça pede ao CADE a arquivamento do processo contra as operadoras, mas solicita estímulo em mercados remotos.
A Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), na última quinta-feira (25), o arquivamento da investigação contra as operadoras Telefônica e Oi/Telemar. O MJ entende que a prática de preços diferenciados entre localidades para o mesmo serviço de acesso à Internet banda larga via ADSL e cabo não pode ser considerada uma infração econômica.
Segundo a secretaria, a cobrança não fere o conceito de livre mercado, pois as empresas estão agindo de forma racional diante das pressões competitivas diferenciadas – onde há mais concorrência, os preços serão naturalmente mais baixos.
A SDE, contudo, sugeriu à Anatel que estimule a entrada de novas empresas fornecedoras de Internet, principalmente em locais remotos, onde há apenas um agente no mercado. A investigação contra as duas operadoras teve origem em representações recebidas pelo Ministério Público Federal do Estado de São Paulo e pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, com a acusação de que a prática de preços diferenciados para localidades diversas estaria sendo feita de forma ilegal.
