BNDES oferecerá uma linha de crédito de R$ 660 milhões para que os estados e municípios comprem os laptops.
O governo publicou nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o Programa Um Computador por Aluno (Prouca) e detalha as regras para compra dos equipamentos, com o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe). O programa já funciona de forma experimental desde 2008.
De acordo com o pronunciamento, a compra será feita por licitação e as especificações técnicas dos equipamentos serão definidas pelos ministérios da Educação e da Fazenda, que também poderão determinar preço mínimo e máximo para os computadores. Na última licitação, o preço pago pelo governo por laptop foi R$ 550. O edital deve ser lançado em até três semanas, afirma o MEC.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai oferecer uma linha de crédito de R$ 660 milhões para que estados e municípios comprem os computadores. O Recompe prevê isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Importação e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o vencedor da licitação.
Até agora, o governo comprou 150 mil computadores, que devem ser distribuídos a 300 escolas da rede pública até o fim de 2010.
*Com informações da Agência Brasil.
