O Projeto de Lei 4899/24 cria a Política Nacional de Conectividade Sustentável em Comunidades Remotas. O objetivo é garantir acesso universal e igualitário às tecnologias de informação e comunicação em áreas isoladas, sobretudo na região amazônica.
A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), está em análise na Câmara.
Para tanto, o governo priorizará o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em projetos de conectividade em comunidades remotas, onde não há viabilidade econômica para a atuação de grandes operadoras de telecomunicações. Fonte Agência Câmara.
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