O Projeto de Lei 854/20 isenta de qualquer tributação todas as empresas de transportes e entregas por aplicativos que cumprirem exemplos de solidariedade, como criação de fundo assistencial para os profissionais que realizam entregas, gratuidade no serviço e fornecimento de equipamentos de proteção para o entregador. Pelo texto, a isenção valerá enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
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A proposta, do deputado Kim Kataguiri, tramita na Câmara dos Deputados.
Ele acredita que o projeto será benéfico para o isolamento social recomendado para controle da disseminação do vírus. “Não é crível que, em momentos de extrema crise, o Estado tribute empresas que cumpram sua função social e outorgue facilidades para a população”, afirma. Com informações da Agência Câmara de Notícias
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