Prática é abusiva, diz ministro do STJ.
Foi apresentada nesta terça-feira (15), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), uma proposta de inclusão no Código de Defesa do Consumidor de penalidades para empresas de comércio eletrônico que enviarem spams para clientes sem autorização. A proposta é de uma comissão de juristas encarregada de atualizar as regras de proteção do consumidor.
Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão, declarou que a prática de spam é abusiva e viola a privacidade do consumidor. Para ele, apesar da dificuldade em combater o spam, o papel dos juristas é apresentar proposta de punição para empresas que se beneficiam da prática e descumprem a vontade de seus clientes.
“Estamos criando sanções administrativas para as empresas de comércio eletrônico que usam spam”, diz Benjamin. “Por exemplo, a suspensão do comércio eletrônico, porque isso vai atacar o bolso de quem faz spam contra o consumidor. Suspender por um tempo conforme a gravidade ou reincidência.”
A proposta ainda deve passar por audiências públicas até o mês de outubro, prazo para a formulação de projeto a ser apresentado ao poder legislativo.
