Proposta da Comissão visa regulamentar a transição do fundo do serviço universal (USF).
A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) dará na próxima quarta-feira, 21 de abril, o primeiro passo para a execução do Plano Nacional de Banda Larga norte-americano. De acordo com o comunicado, trata-se do lançamento de um processo de regulamentação para criar um novo fundo para a implantação de banda larga.
Segundo comunicado, a FCC deve votar em um anúncio de instrução e em uma proposta de regulamentação que faça a transição do fundo do serviço universal (USF). Hoje, o fundo subsidia o serviço de telefonia tradicional nas zonas rurais e a ideia é que ele sirva para a implantação da banda larga nas mesmas áreas.
O plano de transição USF, financiado por meio de um imposto sobre a distância do serviço telefônico de longa duração, já ganhou o apoio da indústria de telecomunicações. Mas, alguns especialistas em direito de telecom têm questionado se a FCC tem a autoridade para fazer essa opção.
Alguns republicanos no Senado dos Estados Unidos disseram em audiência na última semana que também questionam “se é necessário gastar milhares de dólares em banda larga, quando uma estimativa afirma que 95% dos lares nos EUA têm o mesmo serviço disponível”, conforme avalia o comunicado. O senador John Ensign, um republicano de Nevada, chamou o plano de banda larga de "instigante", mas perguntou “se realmente era necessário tudo o que foi apresentado pela Comissão nos últimos tempos”.
"O plano começa por dizer que o governo deve desempenhar um papel limitado no ecossistema de banda larga, mas depois ele segue com dezenas de recomendações para fazer exatamente o oposto", disse Ensign. "Quanto mais eu aprendo sobre o plano nacional de banda larga, mais eu vejo o governo federal gastar muito e ter mais envolvimento com cada lote em banda larga", afirmou.
O senador completou dizendo que estava preocupado com os "bilhões" de gastos com subsídios para a banda larga. “A indústria de banda larga tem sido bem sucedida em grande parte sem a participação do governo”.
Outros senadores elogiaram o plano e o senador Jay Rockefeller, um democrata da Virgínia Ocidental, disse que o plano não vai longe o suficiente para levar a banda larga às áreas rurais. "No total, 93 milhões de norte-americanos não estão conectados à banda larga em casa, incluindo 13 milhões de crianças", disse o presidente da FCC, Julius Genachowski aos senadores.
"Além disso, 14 milhões de habitantes não têm acesso à internet rápida, onde eles vivem, mesmo que queiram. Vários anos atrás, não ter banda larga poderia ser considerado apenas uma inconveniência. Agora, o acesso à conexão rápida e ao mundo digital são essenciais para a participação da nossa economia e democracia", discursou Genachowski.
Junto a reforma do fundo, a FCC irá considerar na quarta-feira um aviso de inquérito sobre a possibilidade de estabelecer um programa de segurança cibernética de voluntariado. “O plano de banda larga exige uma Internet mais segura”, completou Genachowski.
