Proteste reapresenta pedido de fim do roaming à Anatel

Adicional cobrado quando se faz ou recebe ligação em deslocamento, fora da área de origem, encarece a conta telefônica.

A Proteste Associação de Consumidores voltou a cobrar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o fim do roaming, o adicional quando se faz ou recebe ligação fora da área de origem, que encarece as contas mensais de telefone celular. O ofício foi enviado para a agência na última segunda-feira (20).

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Esse é um repasse de um custo que não existe mais. Nos primeiros anos da telefonia móvel, as operadoras usavam as redes de outras companhias, a fim de garantir o funcionamento desse serviço. Isso não é mais necessário, mas a tarifa extra ainda vigora.

Muito embora a Resolução nº 477/2007 da Anatel possibilite a cobrança desse adicional, a Proteste não vê mais motivos que expliquem ou justifiquem o acréscimo desses valores pelas operadoras de telefonia, já que as empresas atuam em todo o país.

Campanha realizada pela entidade no ano passado, denominada Fim do Roaming Doméstico, obteve a adesão de mais de 20 mil consumidores em apenas um mês de mobilização.

Em resposta a um dos pedidos à Anatel feitos pela Associação, a agência, em dezembro do ano passado, enviou o ofício nº 53/2015/SEI/PRRE/SPR, informando que a extinção da cobrança do adicional da chamada – AD do serviço móvel pessoal – SMP, “encontra-se mapeado por esta gerência de regulação para ser estudado quando da oportunidade de revisão do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal”. No entanto, até o momento não houve medidas efetivas adotadas para por fim a tal cobrança.

Enquanto no Brasil a mobilização é pelo fim da taxa do roaming doméstico, na Europa a Comunidade Europeia já aprovou o fim dessas cobranças entre os países do bloco, para vigorar a partir do final do ano. Os consumidores em viagem para outro país europeu vão deixar de pagar um custo adicional pelas chamadas recebidas.