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Secretaria do Acompanhamento Econômico é contrária ao PLC que regulamenta os apps de táxi

Parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico orienta que orienta que “não sejam adotadas medidas que inviabilizem ou dificultem a operação dos aplicativos de transporte individual de passageiros”.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda apresentou na última terça-feira, 26, seu parecer contrário ao atual texto do PLC 28/2017, que pretende regulamentar a atuação de aplicativos de transporte que oferecem serviços para motoristas particulares, como o o Uber e a 99.

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Embora a petição, de acesso público, seja referente à cidade de Fortaleza, no Ceará, ela sintetiza com perfeição as críticas da população e dos aplicativos de transporte ao do Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 2017, rejeitado no começo desta semana pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), atual relator do processo.

O órgão indica que “não sejam adotadas medidas que inviabilizem ou dificultem a operação dos aplicativos de transporte individual de passageiros”. O principal argumento é que, caso o texto original seja aprovado, os consumidores (motoristas e passageiros) serão prejudicados, pois o mercado de mobilidade urbana perderá, muito, em desenvolvimento de inovação e competitividade.

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