Aumentar o limite do faturamento anual das empresas para R$ 40 milhões é uma das propostas.
O governo federal está discutindo proposta para aperfeiçoar a Lei de Informática, de acordo com Maximiliano Martinhão, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Sepin/MCTIC), durante reunião da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee) realizada na última semana.
51% das empresas de eletroeletrônica aumentaram suas vendas em março
O primeiro ponto estudado é a possibilidade de reinvestimento de recursos de P&D oriundos de glosas em análise dos Relatórios Demonstrativos e sobre medidas de desburocratização na kei. Também será alterado o limite do faturamento anual das empresas, subindo dos atuais R$ 15 milhões para R$ 40 milhões, para retirar as exigências de aplicações de recursos em atividades de P&D em convênios com instituições de pesquisa e ensino, bem como no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Segundo Martinhão, o governo deve implementar também medidas que vão propiciar a melhora na gestão da lei como a desburocratização de procedimentos na prestação de contas para o P&D.
Processo da OMC
Martinhão afirmou que a Sepin está acompanhando o processo da Organização Mundial do Comércio (OMC), aberto pela União Europeia e Japão, que condenou a Lei de Informática. “É preciso pensar alternativas”, disse. Segundo ele, a Lei permitiu ao Brasil ter um parque industrial de tecnologia da informação e comunicação, que gera empregos e investimentos em P&D. “Precisamos manter esse ativo conquistado.”
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, afirmou que a entidade encaminhará ao governo, até o final de maio, uma primeira proposta alternativa para a Lei de Informática, com foco na questão tributária. A Abinee também discutirá alterações no atual formato dos Processos Produtivos Básicos (PPBs).
*Com informações da Abinee.
