O Procon-SP notificou a Serasa para que explicasse sobre o questionamento feito em redes sociais de que a instituição estaria pedindo dados bancários e senha para fins de pesquisa. Disponibilizada de forma online na “área do cliente”, pedia informações aos consumidores já cadastrados para fins de planejamento de uma nova funcionalidade com maior precisão na análise de crédito.
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Em resposta, a empresa afirma que a pesquisa foi realizada em ambiente virtual seguro e controlado e que as informações solicitadas – de conta bancária e a respectiva senha do internet banking – seriam apenas para realização de estudo acerca da relevância estatística dos dados coletados em modelos de avaliação de riscos de crédito. Explica ainda que o fornecimento seria opcional, mediante autorização do titular, e somente para acesso ao extrato.
Porém, os dados solicitados não permitem consulta apenas ao extrato bancário, mas também às faturas dos cartões de crédito vinculados a conta, comprovantes de pagamento, poupança, informações cadastrais, informe de rendimentos para Imposto de Renda, dentre outros.
“A atitude da Serasa é temerária e pode ter violado a Lei Geral de Proteção de Dados com o vazamento de dados pessoais”, declara o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
O nome Serasa traz um conceito histórico de credibilidade no mercado de consumo, um apelo de confiança e solução para demandas de ordem financeira. Além disso, na mesma página em que estava o link da pesquisa eram disponibilizados links que remetiam diretamente ao site do Procon-SP.
A vinculação ao Procon-SP, instituição responsável por solucionar demandas de consumo, sugere confiança para o fornecimento dos dados solicitados, demonstrando – ainda que não de forma direta – uma “validação de segurança” das condutas e procedimentos.
Termo de Consentimento e possibilidade de revogação
A Serasa afirma que forneceu aos participantes que optaram em responder a pesquisa um “Termo de Consentimento” específico para tal finalidade e a possibilidade de revogação a qualquer momento.
Mesmo que o documento de consentimento tenha sido usado, há necessidade de análise detalhada e comprovação (ainda que por amostragem) de seu encaminhamento e preenchimento pelos consumidores. Quanto à possibilidade de revogação, também é preciso verificar – mesmo que por amostragem – as revogações realizadas do período e os canais disponibilizados com facilidade de acesso para o procedimento.
A conduta da empresa será encaminhada para a equipe de fiscalização, que irá analisar e poderá aplicar multa conforme prevê o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
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