O impasse em torno do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e operadoras de telecomunicações entrou em uma nova fase. Depois de anos à espera de uma solução regulatória da Anatel e da Aneel, o setor de telecomunicações decidiu “arregaçar as mangas” e conduzir o processo por conta própria. Em entrevista exclusiva ao Portal IPNews, Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), explica que as entidades do setor estão articulando uma proposta conjunta com a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) para resolver o problema histórico de ocupação irregular e insegurança nos postes do país.
CONTEÚDO RELACIONADO – Entidades de telecom voltam a pressionar pela retomada das discussões sobre regulação dos postes
Segundo Barbosa, a situação chegou a um ponto crítico. Mais de 200 municípios já adotaram medidas próprias para lidar com cabos e ocupações irregulares – algumas com prefeitos ou secretarias de obras determinando cortes físicos de fios e remoção de redes sem autorização. “Tem prefeito indo com tesoura na mão. Sorocaba, Porto Alegre, Goiânia. O problema virou caso de prefeitura porque ninguém aguenta mais o caos”, disse.
Essas ações, porém, têm sido pontuais e descoordenadas, penalizando tanto empresas regulares quanto clandestinas. “O prefeito quer garantir segurança, mas acaba misturando quem está dentro da regra com quem age irregularmente”, afirmou.
O setor toma a frente
Diante da falta de avanço das agências reguladoras, as entidades que representam as empresas do setor – TelComp, Conexis, Abrint, InternetSul, Pronet, entre outras – decidiram estruturar uma proposta setorial unificada.
O modelo prevê:
- Preço de referência nacional, com teto único para o uso de postes, hoje estimado em R$ 5,44 por ponto, atualizado por índices como IPCA ou IGP-M;
- Força-tarefa nacional de limpeza e fiscalização, para organizar cabos, eliminar redes clandestinas e padronizar a ocupação;
- Responsabilidade clara pela fiscalização, que pode ficar a cargo da distribuidora de energia ou de um terceiro (“posteiro”), desde que com sanção para quem não cumprir sua função;
- Multiplicação de pontos nos postes, permitindo mais ocupantes regulares e equilibrando receitas e custos de manutenção.
“Hoje, de cada dez ocupantes, só dois pagam. Se todos pagarem o valor de referência, o dinheiro é suficiente para fazer a limpeza dos postes. Não há dinheiro novo, apenas cobrança justa”, explica Barbosa.
Negociações com o setor elétrico
A negociação com a Abradee, segundo o executivo da Telcomp, está em fase avançada. “Partimos da premissa de que todos querem resolver. O problema é ruim para os dois lados”, afirma. Segundo ele, as principais divergências não estão no preço, mas na obrigação de ceder espaço dos postes a terceiros. Distribuidoras resistem à ideia de transferir a gestão parcial das estruturas por questões de segurança e responsabilidade técnica.
O executivo classifica a atual etapa como um “último chamado” antes de recorrer à obrigatoriedade prevista na resolução da Anatel: “Damos uma última chance para que as distribuidoras façam seu trabalho. Se não fizerem, aí sim o espaço deve ser cedido para outro agente regulado.”
Papel das agências e prazo de decisão
As entidades acompanham agora a tramitação do tema na Aneel, sob relatoria da conselheira Agnes da Costa. A expectativa é que a votação do novo regulamento ocorra ainda neste semestre, embora Barbosa veja o processo com cautela. “Se o voto da Aneel não for igual ao da Anatel, o tema volta à estaca zero. São três anos de atraso”, criticou.
Mesmo assim, o setor segue otimista com a possibilidade de uma proposta convergente entre as duas agências, capaz de destravar o impasse e oferecer uma base única para contratos e fiscalização.
Soluções locais e boas práticas
Embora defenda diretrizes nacionais, Barbosa reconhece que as soluções operacionais terão componente local. Ele cita a Copel, no Paraná, como exemplo de distribuidora que já adota sistema informatizado de controle de ocupação e realiza fiscalização contínua.
“Cada região tem suas particularidades, mas todas precisam estar alinhadas a uma orientação nacional clara”, destacou. O dirigente também aponta que a reorganização dos postes é uma demanda urbana e social, não apenas técnica. “As pessoas estão andando nas ruas e os fios estão caindo. É uma discussão da vida real, não só de resolução”, concluiu.
A proposta construída pelas entidades deve ser formalizada e apresentada às agências reguladoras nas próximas semanas. No entanto, no dia 4 de novembro de 2025, está prevista a apresentação do voto-vista da conselheira Agnes da Costa no Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o regulamento que disciplina o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações.
Essa data marca um possível ponto de virada: se o voto for levado à pauta e aprovado, poderá estabelecer diretrizes finais – como a cessão de espaço nos postes, preço de referência nacional e regras de fiscalização – para resolver o impasse regulatório que se arrasta há anos.
Participe das comunidades IPNews no Instagram, Facebook, LinkedIn e X
