A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17/11) o projeto de lei 2.541/2021, que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia por mais dois anos. A aprovação agrada o setor de TIC, já que tanto empresas de TI quanto de telecomunicações e call centers são beneficiadas pela iniciativa.
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A matéria agora deve ir direto para o Senado Federal, pois tramita em caráter conclusivo, a menos que 51 deputados apresentem recurso contrário para ser votada no plenário da Câmara. A medida permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre sua receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Para a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, a desoneração evita demissões e viabiliza a contratação de trabalhadores no setor. A medida ainda é mais necessária, segundo ela, frente à necessidade de admissão de cerca de 490 mil profissionais para a implantação da tecnologia 5G.
Para Marcos Ferrari, presidente executivo da ConTIC (Conselho de Tecnologia da Informação e Comunicação), além de manter os 1,5 milhão de empregos do setor, a prorrogação da desoneração dá segurança para os investimentos e contribui para que 2022 não seja um ano perdido, sem crescimento econômico e aumento do desemprego. A expectativa dele é de uma rápida tramitação da matéria no Senado Federal.
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