Decisão do Cade veio junto com prorrogação do prazo das atividades da empresa
O Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) prorrogou por tempo indeterminado as atividades da Simba Content, uma joint venture entre SBT, Record e RedeTV criada para negociar o sinal das emissoras na TV por assinatura. Com a revisão das obrigações da empresa pelo Cade, também foi eliminada a cessão gratuita dos sinais às operadoras de pequeno porte. As informações são do portal TELA VIVA News.
A revisão permite que a joint venture possa cobrar pelo carregamento dos canais de TV aberta das três emissoras de qualquer operação de TV por assinatura. A Simba foi criada em 2016 com o intuito de dar maior poder de negociação às emissoras em suas relações com as operadoras de TV por assinatura e diversificar o mercado de TV, já que a empresa também conta com ofertas de streaming.
Segundo o portal, ainda em 2016, o Cade determinou que a Simba desse um “tratamento assimétrico que implique em subsídio a pequenos e médios operadores de SeAC (TV por assinatura), visando a redução de seus custos, de forma a permitir que rivalizem com as grandes operadoras, limitando a capacidade destas de imporem aumentos de preço”. Isso ocorreu a um pedido da associação Neo, que representa as operadoras de pequeno porte.
Na ocasião, ficou acordado que a operação da joint venture seria reavaliada seis anos depois que a Simba assinasse o primeiro contrata com uma grande operadora. Agora, o Cade entendeu que a aplicação da obrigação com as pequenas operadoras de TV não é mais necessária.
Na avaliação do Cade, “não foi identificado risco concorrencial da manutenção das atividades da Simba; e, não cabe à Autoridade Antitruste intervenção que incentive comportamentos do tipo free rider e promova ineficiências alocativas, consequentemente, gerando perda de bem-estar”.
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