Sistema facilita o acesso dos juízes aos dados patrimoniais e de renda de réus dos processos judiciais.
O Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud), que facilita o acesso dos juízes aos dados referentes à renda e ao patrimônio dos réus dos processos judiciais, já é utilizado por 34 tribunais de todo o país. Desde a sua criação em meados de 2007, 362.384 pedidos tramitaram pelo sistema eletrônico, referentes a declarações de Imposto de Renda, de Imposto Territorial Rural (ITR), de Operações Imobiliárias, entre outros documentos.
O Infojud permite aos órgão da Justiça fazer requisições judiciais de informações protegidas por sigilo fiscal através da internet com garantia de segurança, de sigilo e de confidencialidade das informações. A ferramenta pode ser utilizada somente pelos representantes do Poder Judiciário, mediante cadastro prévio. Para garantir a segurança das informações, os usuários devem possuir obrigatoriamente certificado digital.
“O Infojud é um sistema eletrônico imprescindível ao Judiciário e à efetividade às decisões judiciais, sobretudo nas execuções de sentença”, ressalta o juiz auxiliar da presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Rubens Curado. Todos os tribunais brasileiros podem aderir ao sistema, devido acordo firmado entre o CNJ e a Receita Federal. O sistema substitui o antigo procedimento de fornecimento de informações da Receita, que era feito mediante o envio de ofícios em papel.
