André Borges, secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, entende que o projeto promove a competição e, portanto, a retomada dos investimentos no setor.
André Borges, secretário de telecomunicações do MCTIC (Foto: Herivelto Batista/ASCOM-MCTIC).
O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, defendeu nesta quarta-feira ,23, a aprovação do PLC 79, em tramitação no Senado, para destravar investimentos no setor de telecomunicações.
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“O PLC é um projeto prioritário para o governo. Ele vai destravar investimentos e retirar um alto grau de incertezas em uma série de embaraços que impedem aportes no país. Hoje acontece um decréscimo de investimento das empresas que afeta toda a cadeia. Todo mundo se ressente dessa redução, principalmente sabendo que há mercado e há condições de fazer muito mais”, avaliou o secretário participou durante debate no Painel Telebrasil junto com representantes das principais operadoras do país, em Brasília.
André Borges acrescentou que, uma vez que o projeto comece a tramitar no Senado, é possível fazer uma aprovação rápida da matéria. Ele disse ainda que o decreto preparado pelo MCTIC para a nova política de telecomunicações reduz exigências e promove a competição.
“Trabalhamos em uma política pública que prega a diretriz de reduzir as regulamentações. A gente entende que isso é igualmente relevante. Se você tem uma competição que vem por operadoras de internet usando a rede, você tem uma disputa mais acirrada ainda. Quanto mais competição você tem, menos regulamentação você precisa”, afirmou.
O PLC 79 altera a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. Entre outros pontos, ela transforma as concessões atuais de telefonia fixa das operadoras em autorizações, em troca de investimentos em banda larga. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado Federal.
