Decisão, tomada pelo Conselho Diretor da Anatel, é válida a partir desta segunda-feira e teve como embasamento exigências na melhoria da prestação de serviço de banda larga da Telefônica; multa por desobediência pode chegar a R$ 15 milhões.
Saiu no Diário Oficial da União a análise da Anatel sobre os problemas que estão acontecendo ultimamente (2008 e 2009) com o Speedy. De acordo com a notificação, a Telefônica foi punida e, a partir de hoje (22/06), está impedida de comercializar seu serviço de banda larga, até resolver todas as exigências do órgão público.
Como consta no documento oficial, a medida é uma maneira de obrigar a empresa a instalar métodos adequados com a finalidade de oferecer serviços com estabilidade e, principalmente, respeitar o direito do consumidor.
Segundo a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Telecomunicações, além de ter que informar à população, a Telefônica tem um prazo de 30 dias, após a notificação, para apresentar o plano "fruição e a disponibilidade do Serviço de Comunicação Multimídia comercializado como serviço Speedy". O plano obriga a empresa a apresentar uma reestruturação de sua infraestrutura, com gerenciamento de mudanças, implantação de redundância de redes e sistemas críticos, planejamento operacional de contingência.
A Telefônica publicou uma nota com a alegação de que soube da notificação apenas nesta segunda-feira, mas, “que não tem conhecimento dos termos do processo em trâmite na Anatel e ainda não recebeu cópia de seu informe e da fundamentação do ato e aguarda o recebimento oficial da notificação”. Ela também esclarece que a decisão da Anatel não impactará ou interromperá os serviços prestados aos atuais usuários do Speedy.
Já a Anatel informa que, após publicação no Diário Oficial, a medida está valendo e a empresa terá que acatar todas as exigências a partir de hoje. O Conselho Diretor, setor responsável pela avaliação, determinou multa de R$ 15 milhões, caso a Telefônica não obedeça todos os itens listados no documento. A empresa também será multada a cada nova habilitação realizada durante o impedimento, no valor de R$1 mil, isso vale para os contratos que estavam em andamento e ainda não foram fechados.
