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STJ contrata Brisa para consultoria em Processo Judicial Eletrônico

Cabe à Brisa apresentar um diagnóstico a partir da avaliação dos recursos de infraestrutura, da política de segurança, da maturidade da governança de TI do Superior Tribunal de Justiça e do plano de continuidade de negócios.

A Lei nº 11.419/2006 dispõe sobre a informatização dos processos judiciais no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça iniciou em janeiro de 2009, o processo para digitalização de todos os processos em andamento no órgão. Até o momento, cerca de um terço (110 mil processos) já tramitam eletronicamente com previsão de ter a totalidade, cerca de 300 mil processos, digitalizados até o final do ano.

O trabalho de consultoria inclui avaliar a segurança dos procedimentos de arquivamento e recuperação, integridade e disponibilidade de documentos, projeto funcional de Gestão Eletrônica de Documentos, topologia, arquitetura e capacidade de rede. Também inclui avaliação de riscos físicos e lógicos, realinhamento da política de segurança da informação e do plano de continuidade de negócios, realinhamento dos processos de atendimento (help-desk) e capacitação do pessoal.

A digitalização é apenas parte do Processo Judicial Eletrônico. É preciso ter o controle e garantir a segurança e rastreabilidade, armazenamento, certificação digital e uma série de outras variáveis.

A Brisa deve produzir ainda um modelo de monitoração e planejamento para acompanhamento da eficiência do Processo Judicial Eletrônico e planejar sua evolução, ao longo do tempo.

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