Projeto Justiça na Era Virtual permitirá agilidade nas consultas dos processos e por 24h, além da redução de custos com a eliminação do papel.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 19 tribunais de Justiça estaduais assinaram na quinta-feira (3) um termo de adesão ao projeto “Justiça na Era Virtual”, que visa a estabelecer o envio de processos pela internet para o STJ. Com a assinatura, 27 dos 32 cortes do Judiciário de segundo grau já estão integradas ao projeto.
A adesão para a digitalização dos processos permitirá que os advogados consultem as informações de interesse de seus clientes e requerer em suas causas por meio eletrônico. Agora, os profissionais de direito passam a ter acesso aos autos durante 24 horas e de qualquer lugar do mundo.
O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, avalia que a digitalização proporcionará uma economia de custos, devido a eliminação progressiva dos papéis. “A remessa dos processos representa R$ 30 milhões por ano pagos aos Correios e demanda um tempo de tramitação de seis a oito meses até que o processo esteja pronto para análise do ministro”, aponta.
A partir de quinta-feira, também terá início o processo de virtualização da Justiça Federal e que foi assinado um termo de cooperação entre o STJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco tribunais regionais federais. Serão disponibilizados R$ 154 milhões pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal para a modernização e informatização de toda a Justiça Federal.
A expectativa do STJ é de que, até o dia 15 de fevereiro do próximo ano, todos os processos que ingressarem na Justiça Federal – primeira instância e nos tribunais regionais – já o façam virtualizados. A digitalização dos processos que já constam no acervo dos tribunais será gradativa.
Fonte: Agência do Governo
