Empresa detentora das marcas foi condenada por excesso de jornada de trabalho de seus funcionários.
A B2W Global do Varejo, empresa de comércio eletrônico proprietária das marcas Americanas.com e Submarino, entre outras, foi condenada pela 1ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos por cometer irregularidades na jornada de trabalho dos funcionários.
A ação civil pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Osasco após a constatação de que a empresa vinha descumprindo com as normas que garantem a salubridade do trabalho prestado pelos seus empregados, exigindo que estes trabalhassem além dos limites máximos de jornada diária e semanal, sem gozar intervalo intrajornada e interjornadas legais, em domingos e feriados.
Durante a investigação, o MPT verificou que funcionários trabalhavam por 27 dias consecutivos, sem nenhum descanso, além de alguns trabalharem até sete horas a mais do que a jornada normal, atingindo 77 horas semanais de trabalho. A empresa justificou a extensa jornada imposta aos funcionários e argumentou que esse cenário acontece muito pontualmente, e que em determinados meses teria sofrido dificuldades grandes no que se refere à distribuição dos seus produtos, em razão do aumento nas vendas pelo comércio eletrônico, o que levou a configuração de dificuldade de logística. Alegou também que os funcionários aceitaram e recebiam pelo trabalho extra.
O MPT tentou, por várias ocasiões, acordo com a empresa para que ela se comprometesse a não mais submeter um empregado à jornada de trabalho extraordinária. Como a empresa se negou a aceitar o TAC proposto, o MPT em Osasco ajuizou a ACP.
Ao julgar o recurso o juiz condenou a B2W Global do Varejo a, entre outras coisas, respeitar a duração do trabalho normal de seus empregados dentro dos parâmetros constitucionais de 44 horas semanais e oito horas diárias, podendo prorrogar a jornada até o limite de duas além da jornada contratada, de acordo com normas estabelecidas na CLT; conceder a seus empregados intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho, descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, na forma estabelecida pelo art. 67 da CLT e art. 1º da Lei nº 605/59, sob pena de multa no valor de R$1 mil para cada empregado e a cada vez que não for concedido cada uma das determinações acima expostas.
Além disso, o juiz condenou a empresa no pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
