Documento elaborado pela entidade visa ampliar os benefícios dos serviços de TIC para o desenvolvimento econômico e social do País.
Lula deve receber propostas para o Plano esta semana
“O Brasil precisa urgentemente de um esforço de planejamento estratégico decisivo para seu posicionamento em tecnologia da informação e comunicação, porém não limitado a um plano eficaz de desenvolvimento nacional de banda larga”. Assim que começa a proposta para o Plano Nacional de Banda Larga elaborado pela Associação Brasileira de Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).
De acordo com a proposta, o plano deveria se apoiar na competição como a principal forma de gerar acessibilidade e respeitar a livre escolha do consumidor, para evitar soluções que não se adequem à real necessidade. Segundo o relatório, as experiências internacionais mostram que o bom funcionamento dos mercados de telecomunicações depende da aplicação de instrumentos regulatórios pró-competição.
O segundo ponto abordado foi que a abrangência tem que nacional, considerando as realidades regionais do País. Em seguida, discutiu-se penetração ao invés de disponibilidade, com foco na efetiva contratação dos serviços de TIC. “Em particular, está é uma mudança em relação às abordagens de disponibilidade das redes, das obrigações, de serviço universal, que são frequentes no setor de telecomunicações no Brasil”, afirma a proposta.
A celeridade do processo entrou na quarta posição, pois “é fundamental reconhecer o possível dilema entre as restrições de tempo e outros objetivos, como a transparência e a tecnicalidade”. Porém, é salientado que o equilíbrio deve ser buscado, levando em consideração que o retardamento aumenta os riscos de sucesso do plano.
A proposta também levantou a questão da informação para os consumidores e as assimetrias. “A informação poderia oferecer um suporte adicional à competição, em particular na banda larga, onde os consumidores brasileiros tipicamente não têm garantia de mais de 1% das velocidades constantes da propaganda”. Além disso, o tópico ressalta que o processo de elaboração deveria oferecer insumos que levariam a melhorias no plano do regulador de telecom onde este achar adequado.
Transparência na formulação, forte embasamento técnico e consistência também são items colocados no documento. De acordo com ele, o plano tem que abranger todos os projetos de lei e emendas, devendo oferecer um guia, tanto para consolidação quanto para a evolução do marco legal subjacente. “Tais medidas querem evitar que inconsistências legais travem a implementação”.
Por fim, o relatório da TelComp indica que as instituições públicas fundamentais no processo precisam ser independentes, mas sem deixar de se integrar ao planejamento estratégico; e que o progresso na formulação e implementação do plano tem que ser periodicamente seguido de um conjunto de indicadores de evolução para o cumprimento da política pública.
* Com informações da Telcomp
