Acionista minoritário pede € 2 bilhões de indenização.
Atendendo a carta rogatória da Justiça brasileira, a Telecom Italia foi citada pela justiça italiana pelo processo iniciado por um acionista minoritário da TIM Brasil. Na ação movida pela JVCO Participações, o grupo italiano (que detém 67% do controle da operadora brasileira) foi acusado de exercer poder abusivo no controle da telco brasileira – medida que, segundo o acionista, tem causado prejuízo à TIM Brasil e aos seus acionistas.
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Na ação, a companhia pede que TIM Brasil seja ressarcida pela italiana, e aponta a depreciação de valor de mercado da companhia como parâmetro. Entre abril e outubro de 2012 o valor chegou a € 2 bilhões, e no período, a ação da empresa teve uma perda superior a 40%. Em maio do ano passado, durante sua visita ao Brasil, o ex-presidente da Telecom Italia, Franco Bernabè, reconheceu uma perda de equivalente a US$ 2,5 bilhões.
A carta rogatória foi encaminhada à Itália pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça brasileiro. A carta de citação da Justiça italiana (601ABS11) foi cumprida no último dia 18.
Denúncias
A Telecom Italia também foi denunciada pela nomeação, em 2009, do italiano Luca Luciani para os cargos de membro do Conselho de Administração e presidente da TIM Brasil, quando o executivo estava sob investigação do Ministério Público italiano, acusado de fraudes para aumentar a base de clientes da telco.
Mais de seis milhões de chips foram mantidos ilegalmente pela companhia em sua base de clientes, entre os anos de 2005 e 2009, o chamado SIM Card Scandal. O executivo foi indiciado pela Justiça italiana,e o da promotoria de Milão de indiciamento da Telecom Italia ainda está pendente de julgamento.
Momento crítico
A citação da Justiça italiana ocorre no momento em que a Telefónica fez uma oferta para controlar a Telecom Italia por meio da holding Telco, e obriga o grupo italiano a se defender das acusações na Justiça brasileira. Enquanto isso, a situação financeira da Telecom Italia é considerada frágil, informa a JVCO Participações em comunicado, citando a dívida de US$ 38 bilhões da companhia.
“Isto forçou a realização da oferta pelo grupo espanhol à medida que os demais acionistas da holding Telco ameaçaram romper o acordo de acionistas e venderem suas ações, abrindo uma brecha para grupos estrangeiros entrarem no seu capital. E para aumentar a tensão, o presidente e chairman da Telecom Italia, Franco Bernabè, renunciou aos cargos dia 3, quinta-feira, por discordar da reestruturação financeira e societária em curso”, informou o comunicado.
Os títulos da Telecom Italia têm sido alvo de downgrades nos últimos meses, refletindo as baixas perspectivas do mercado em relação a redução da dívida. A gestão de Bernabè acentuou a insatisfação dos acionistas com a direção da companhia, “que se mostrou incapaz de levantar recursos suficientes para investir e aumentar sua participação de mercado”, afirmou a JVCO Participações. Mesmo com a alta provocada pelo anúncio da mudança de controle, a ação está cotada em torno de € 0,60.
