Legislação

Telecom no Brasil paga mais impostos que álcool, cigarro e armas

Taxas totais sobre serviços passam de 40%.

A cobrança do ICMS que incide sobre serviços de telecomunicações no Brasil é ainda maior que o cobrado sobre bebidas alcoólicas, cigarro e bebidas. “Enquanto a alíquota média de ICMS para telecomunicações é de 28%, nas armas ela é de 25%”, disse o diretor geral do MEF para América Latina, Filipe Rosa, em sua palestra realizada nesta quinta-feira (19) durante o 10º Tela Viva Móvel, em São Paulo.

Para Rosa, esta porcentagem revela que o governo brasileiro considera os serviços de telecomunicações “superfulos”, conforme revela a lei que determina as alíquotas sobre produtos e serviços. “Se a carga tributária brasileira é elevada ou não? Com certeza sim”, diz. Para justificar sua alegação, o executivo compara o imposto incidente sobre telecomunicações no mundo. “O Brasil é o campeão mundial da tributação. Somados todos os impostos, o setor de telecom aqui paga 40,1%, enquanto nos EUA, por exemplo, apenas 3%.”

Outra comparação pode ser feita através do custo médio de ligação por minuto no Brasil, que fica em torno de 90 centavos de dólar. No Reino Unido esse valor é de 38 centavos, e nos EUA, 25 centavos. Rosa acredita que a manutenção das altas tarifas deve-se ao enorme peso do ICMS na arrecadação da União e dos estados, isso sem contar a dificuldade de lidar com o sistema tributário nacional, um dos mais complexos do mundo.

Uma análise detida também revela algumas disparidades nas cobranças. Segundo Rosa, o ICMS sobre serviços de valor agregado (SVA) em telecomunicações não está previsto em lei. “Segundo o STJ, os SVAs não são serviços de telecomunicações, assim como não há previsão de cobrança de ISS na lei que o regulamenta”, diz. Dados da Teleco citados pelo executivo revelam que, no País, dos R$ 11 bilhões de receitas com SVAs no ano de 2010, R$ 2,6 bilhões foram pagos em impostos indevidos.

O caminho para lidar com o problema, segundo Rosa, é criar associações com os principais players do mercado para combater os impostos abusivos e estudar formas conjuntas de contestar judicialmente as cobranças indevidas e duplicadas. “Os impostos são responsáveis pela diminuição dos investimentos no setor. Se eles diminuíssem, ao invés de termos poucos pagando muito pelo uso de telefonia, teríamos muitos pagando pouco”, diz.

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