Em 2023, 91% das prefeituras brasileiras disponibilizaram ao menos um serviço online aos cidadãos, segundo a nova edição da TIC Governo Eletrônico, lançada nesta segunda-feira (17) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Dez anos antes, quando a pesquisa foi realizada pela primeira vez, a proporção era de 75%, indicando que, ao longo de uma década, houve avanço significativo no processo de digitalização dos serviços públicos no nível municipal.
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O levantamento mostrou ainda que, entre as prefeituras com website (o que corresponde a 92% do total), o serviço “realizar agendamentos para consultas, atendimentos, entre outros” foi o menos mencionado (33%). “Fazer download de documentos ou formulários” foi o mais citado, sendo ofertado por 89% delas, um crescimento de 20 pontos percentuais na comparação com 2013. Em segundo lugar, apareceu a emissão de nota fiscal eletrônica (83% em 2023 contra 38% em 2013), seguido pela “emissão de boletos de tributos ou outras guias de pagamento” (70% contra 25%).
Enquanto a maioria (94%) das prefeituras de localidades com mais de 500 mil habitantes ofertaram cinco ou mais tipos de serviços online investigados em 2023, essa era uma realidade para pouco mais da metade (56%) das prefeituras de municípios com até 10 mil habitantes.
Embora as prefeituras tenham aumentado os atendimentos ao cidadão via Internet, o telefone ainda é a forma de contato mais disponibilizada pelos governos municipais para a solicitação de serviços públicos (85%). A pesquisa revela também que, entre 2021 e 2023, houve crescimento na utilização de meios de contato digitais para esse fim. O uso de WhatsApp ou Telegram como canal para o cidadão solicitar serviços públicos passou de 48% para 56% nesse período; no website oficial, de 46% para 52%; e por aplicativos de celular da prefeitura, de 17% para 20%.
Wi-Fi público gratuito
Pela primeira vez, o levantamento apontou que mais da metade das prefeituras disponibilizou conexão Wi-Fi gratuita em áreas públicas dos municípios, como praças e parques, passando de 48% em 2021 para 54% em 2023. Esse tipo de iniciativa foi mais frequente nas capitais (79%) e em cidades de 100 mil até 500 mil habitantes (66%) e mais de 500 mil moradores (80%).
Já a disponibilidade de centros públicos de acesso gratuito, como telecentros – que no passado foram importantes espaços de acesso à rede – vem apresentando queda. Em 2015, quando o indicador foi medido pela primeira vez, esse espaço era disponibilizado por 72% das prefeituras. Em 2023, foi mencionado por menos de metade das prefeituras no país (45%).
No âmbito municipal, 49% das prefeituras disseram exigir que o cidadão realize login ou cadastro para acessar algum serviço online, sendo mais frequente nas cidades com mais de 500 mil habitantes (78%) do que naquelas com população de até 10 mil (44%). A adoção de sistema de cadastro ou login da própria prefeitura (40%) foi a mais mencionada entre as cidades brasileiras, seguida da plataforma Gov.br (13%).
Sobre a pesquisa
Realizada a cada dois anos, a TIC Governo Eletrônico apresenta indicadores para monitorar o desenvolvimento do governo digital no Brasil. Em sua 6ª edição, a pesquisa realizou entrevistas por telefone em 677 órgãos públicos federais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público e 4.265 de prefeituras, entre julho de 2023 e fevereiro de 2024. O levantamento foi feito pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
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