A proposta de impor uma tarifa antidumping sobre cabos de fibra óptica importados – classificados sob a NCM 8544.70.10 – reacende um debate sobre competitividade, custos e o futuro da conectividade no Brasil. Segundo a Associação de Provedores do Distrito Federal (ASPRO), a soma da alíquota existente de importação (35%) com uma tarifa adicional de até 396,8% poderia “elevar em mais de cinco vezes” o custo do insumo.
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Este possível aumento das tarifas de importação da fibra óptica chinesa tem origem em 2024, quando a SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) iniciou a investigação antidumping sobre cabos de fibras ópticas importados da China com base na Circular SECEX nº 32, de julho de 2024, motivada por indícios de prática de dumping durante o período de outubro de 2022 a setembro de 2023 – considerando preços praticados no México como parâmetro, devido à ausência de condições de economia de mercado na China, associada a subsídios e atuação estatal – e dano significativo à indústria nacional brasileira no período de outubro de 2018 a setembro de 2023, com suporte das maiores produtoras do país – Furukawa Electric LatAm (atualmente Lightera) e Prysmian -, representando mais de 58% da produção.
Esta medida ocorre após uma investigação anterior ter sido arquivada por insuficiência de dados, reforçando a necessidade de proteção do setor nacional diante do aumento das importações sob condições desleais. A movimentação mais recente é a Circular SECEX nº 72, de 25 de setembro de 2025 (DOU 26/9/2025), que iniciou de ofício avaliação de interesse público para analisar os efeitos econômicos e sociais de eventual tarifa antidumping sobre a cadeia de telecomunicações.
Efeitos na banda larga
A aplicação da tarifa antidumping, no entanto, ganha particular atenção quando se considera o momento atual do mercado doméstico: de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a fibra óptica já representa vastíssima parcela da banda larga fixa no país. Em 2024, foram registradas cerca de 41,3 milhões de assinaturas via fibra – marco que consolidou a tecnologia como dominante. Estimativas recentes apontam que, em 2025, a banda larga fixa total no Brasil alcança aproximadamente 53,7 milhões de acessos.
Segundo a ASPRO, caso a tarifa antidumping seja aplicada nos termos atuais, a consequência provável é um encarecimento para o consumidor final – seja na instalação de novos links, seja nas renovação de contratos. Provedores menores poderão ter de frear expansão ou até reduzir oferta, o que tende a reduzir competição, empurrar parte da demanda para grandes operadoras, e tornar a banda larga fixa menos acessível em regiões periféricas ou menos favorecidas.
Do ponto de vista macroeconômico e social, o risco é retrocesso no ritmo de adoção da fibra, impactos negativos sobre a inclusão digital, e comprometimento de metas de conectividade. Em um país onde a fibra já é praticamente o padrão para banda larga fixa, onerar o principal componente da infraestrutura é quase como “colocar o freio de mão” na expansão da internet.
Diante disso, a ASPRO defende que a avaliação conduzida pela Secex – que está em fase de Avaliação de Interesse Público – considere não só os interesses das empresas solicitantes da tarifa, mas o impacto sobre a sociedade, a competitividade do setor e o direito de acesso à conectividade.
Em um momento em que a fibra não é mais promessa, mas realidade amplamente presente no Brasil, a decisão de impor barreiras ao insumo essencial para sua expansão precisa ser debatida com serenidade e visão de longo prazo.
Fotografia da produção nacional
- Lightera (ex-Furukawa Electric LatAm): produz cabos ópticos de alta capacidade em Curitiba e tem projetos para produzir fibras especiais (hollow core, multicore) no país.
- Prysmian: mantém a única planta de fibra óptica “nua” já em operação contínua no país (Sorocaba/SP) e também fabrica cabos ópticos.
Multinacionais com fábrica de cabos ópticos
- Cablena do Brasil: multinacional de origem mexicana, produz cabos ópticos em território nacional para operadoras e mercado corporativo.
- ZTT do Brasil: unidade do grupo chinês ZTT, fabricante de cabos de fibra óptica instalada em Alagoas.
- HT Cabos (grupo Hengtong): fabrica cabos ópticos e outras linhas de cabos de telecom e energia no Brasil.
Fabricantes nacionais de cabos ópticos
- Fibracem: referência nacional na fabricação de cabos de fibra óptica (ASU, drop, FTTH, interno/externo) e acessórios para redes ópticas.
- MPTcable: fabricante brasileiro de cabos ópticos e LAN, com tecnologia 100% nacional e certificação Anatel.
- Intelbras: desde 2023 produz cabos de fibra óptica na filial de Tubarão/SC, voltada a cabos para redes FTTH e provedores.
- Revali: atua como desenvolvedora e fornecedora de soluções para redes ópticas (cabos, conectividade e acessórios), com forte presença entre operadoras e ISPs
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