Objetivo da nova legislação é desburocratizar o setor, além de regular a relação entre os centros de pesquisas e empresas.
Presidente Dilma em cerimônia de sanção do Marco Legal (foto: Ichiro Guerra/PR).
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (11/1) o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Trata-se de uma legislação que regula a relação entre entes públicos e privados, com transparência, e busca reduzir a burocracia, dando mais celeridade ao processo. Na cerimônia, também foi lançada a primeira Chamada Universal de 2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que disponibilizará R$ 200 milhões para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento.
Para a presidente, o novo Marco Legal é uma reforma profunda na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que constituem o sistema de ciência, tecnologia e inovação. “A nova legislação vai transformar a inovação bem sucedida em patrimônio de toda a sociedade brasileira”, afirma.
Isso será possível devido à introdução do conceito de capital intelectual como objeto de cooperação com empresas e órgãos públicos, o que vai possibilitar justa remuneração das universidades públicas e dos centros de pesquisa.
A presidente enfatizou o objetivo de alcançar mais agilidade, mais flexibilidade, menos burocracia e menos barreiras à ação integrada entre agentes públicos e privados do setor. O novo marco é resultado de cooperação entre comunidade científica, governo e setor empresarial.
Chamada Universal
O edital Chamada Universal, cujo objetivo é democratizar o fomento à pesquisa científica e tecnológica no País, vai contemplar todas as áreas do conhecimento. Dos R$ 200 milhões previstos no edital, R$ 150 milhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e R$ 50 milhões do CNPq.
Os recursos disponibilizados para os projetos serão divididos em três níveis, com valores que variam de R$ 30 mil a R$ 120 mil. Os pesquisadores têm até 26 de fevereiro para apresentar suas propostas. Cada pesquisador poderá apresentar apenas um projeto, que deve ser executado em um período de 36 meses, a partir da data de contratação.
