Proposta da agência é simplificar normas e oferecer possibilidade de pagamento à vista ou em parcelas anuais.
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na última quinta-feira (26/7), a realização de uma consulta pública sobre a revisão do regulamento de cobrança de preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e pelo direito de exploração de satélite. O assunto consta da Agenda Regulatória 2017/2018. A consulta terá duração de 30 dias.
Uma das propostas do novo regulamento é a possibilidade de pagamento à vista ou em parcelas anuais iguais, sendo que o número máximo de parcelas não pode ultrapassar o prazo, em anos, do direito de uso e o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 500. Essas parcelas seriam atualizadas pela taxa SELIC.
Foi proposta a simplificação das normas com a adoção de um único instrumento normativo para evitar a multiplicidade de regramentos. Os conselheiros acreditam que a simplificação vai facilitar a compreensão e que só trará benefícios para o setor.
Na reunião do conselho diretor, também foi mencionado que a Anatel vai realizar, em breve, testes de convivência (de campo e de laboratório) nas faixas de 3,4 a 3,6 GHz, conhecida como banda C estendida. A intenção é possibilitar a catalização do 5G. Segundo a Anatel, os testes trarão subsídios para a elaboração do edital do 3,5 GHz, previsto para o 2º semestre de 2019.
*Com informações da Anatel.
