A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) lança, na noite desta quinta-feira (13/8), um Código de Autorregulação para o setor cripto nacional. A entidade reúne as empresas responsáveis por cerca de 80% do volume de transações com ativos digitais no Brasil, sendo o bitcoin o principal – são elas: BitBlue, BitPreço, Foxbit, Mercado Bitcoin, NovaDax e Ripio.
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O objetivo do Código de Autorregulação é colaborar com o aperfeiçoamento das práticas operacionais por parte das empresas e com a adequação a padrões de compliance. A intenção é ajudar a preencher a lacuna regulatória do setor e a aumentar os mecanismos de proteção ao usuário e a segurança jurídica, segundo a associação.
Durante o evento online, a ABCripto e as associadas assinarão o documento utilizando tecnologia blockchain com a ferramenta da GrowthTech, empresa que desenvolve soluções em blockchain para os mercados cartorário e imobiliário, entre outros.
A ABCripto desta que o documento é um marco para o ecossistema cripto, juntamente com a Instrução Normativa 1888/2019 da Receita Federal, que estabelece padrões operacionais para reporte das transações envolvendo criptoativos. A autorregulação contribuirá para organizar o mercado, promover a cooperação plena dos associados com os órgãos competentes, aumentar a confiabilidade dos agentes do mercado e reduzir as assimetrias nas informações disponíveis para os usuários, segundo a associação.
Com o código da ABCripto, o mercado cripto passará a adotar padrões para políticas de “conheça seu cliente” e “conheça sua transação”, que contribuem para evitar o mau uso dos ativos digitais e viabilizam o envio de informações ao COAF. O documento aproxima o setor de entidades como o FATF-GAFI, órgão internacional de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, que administra e aplica recomendações e sanções, baseadas em políticas globais integradas.
A expectativa é de que sejam movimentados mais de R$ 100 bilhões ao longo de 2020 no mercado brasileiro de criptoativos, impulsionados pelo aumento da demanda originado com o atual contexto econômico global.
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