Aumento do PIS/Cofins vai influenciar na queda de 18% das vendas, o que diminuirá a produção.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a Lei 13241/2015, que trata do fim do benefício do PIS/Cofins na venda a varejo dos produtos de TIC, vai influenciar na perda de 4 mil empregos diretos na indústria do setor. Para ele, o aumento do tributo ocasionará uma queda de 18% nas vendas de computadores, tablets e celulares, diminuindo também a produção.
Ele ressalta que a arrecadação pelo governo deverá ser menor do que a prevista com a medida, considerando a retração nas vendas no varejo e em função da queda no recolhimento de outros tributos incidentes na cadeia produtiva (como o IPI). “A medida acarretará também na queda dos recursos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), uma vez que o cálculo do investimento corresponde a um percentual do faturamento dos produtos afetados”, afirma.
Barbato ainda diz que o fim da Lei do Bem (como era chamado o incentivo fiscal) refletirá na exclusão do acesso à tecnologia, prejudicando a população de baixa renda, se tornando um retrocesso para o país.
Decisão do Executivo vai contra acordo firmado entre deputados e senadores
Barbato destaca que a Abinee foi surpreendida com o veto à retomada escalonada do benefício, conquistada a partir de acordo estabelecido pela entidade junto ao líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, e ao relator da MP 690, senador Humberto Costa. Conforme havia sido acertado e aprovado na Câmara e no Senado, o PIS/Cofins seria cobrado de forma integral (9,25%) em 2016, já em 2017 e 2018 seria aplicada 50% da alíquota, e em 2019 a isenção do Programa de Inclusão Digital retornaria.
Agora a atenção da entidade se volta para as discussões no Congresso Nacional no sentido de que sejam derrubados os vetos, reestabelecendo o acordo firmado pelos parlamentares.
