Entidade protocolou carta junto ao órgão regulador alertando sobre conflitos de interesse e pedindo garantia de confidencialidade das concessionárias do STFC.
A Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado) protocolou, em 11 de maio último, carta junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), alertando sobre os conflitos de interesse e a garantia da confidencialidade dos dados das empresas concessionárias do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) em relação à Telebrás, especialmente enquanto não seja definida a situação dos funcionários atualmente lotados na Anatel.
De acordo com o conteúdo da carta, Telefônica, Oi, CTBC, Sercomtel e Embratel “solicitam que medidas urgentes sejam tomadas para garantir a separação entre a função reguladora do Estado e a sua ação direta como Estado empresário”.
O documento da Abrafix ainda alerta sobre a “atuação da Telebrás como prestadora de serviços e/ou como operadora de rede e/ou como moduladora do mercado de telecomunicações”, que deverá ocorrer nos termos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT); da Lei de Defesa da Concorrência; e da legislação do Mercado de Capitais.
Por sua vez, a Abrafix esclarece que “não deseja questionar a reputação dos funcionários da Telebrás cedidos à Anatel e que não há qualquer dúvida em relação ao seu profissionalismo”.
Finalizando, a carta também enfatiza a relevância dessas medidas, pois, “além da garantia da estabilidade regulatória no setor de telecomunicações, da separação entre as atividades da Telebrás e da União nesta empresa e da atuação da Anatel na regulação do mercado, ficam diretamente afetadas as condições institucionais de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”. (LAP)
