Para associação que representa desenvolvedoras de games, marco legal de jogos eletrônicos não abarca todo o setor
A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), entidade representativa da indústria nacional de games, declarou que é contra o projeto de lei que cria um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A associação argumenta que o PL 2.796/2021 não considera o setor de games como um todo, pois tenta regular apenas o gênero de fantasy games.
O projeto de lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), já está no Senado Federal e sofreu uma emenda de Irajá (PSD-TO), relator do projeto. Nela, o senador restringe a regulamentação apenas aos “jogos de fantasia” o que, em teoria, excluíria uma série de outros gêneros dessa indústria, como os simuladores e games competitivos. O PL 2.796/2021 será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) amanhã (6/6).
A Abragames afirma que a indústria de fantasy games representa “menos de 5%” dos mais de mil estúdios de jogos eleetrônicos do País. Ainda segundo o posicionamento, o projeto “não atende os interesses dos desenvolvedores brasileiros e ainda gera uma série de inseguranças para profissionais, empreendedores, empresas do segmento e investidores.”
“A Abragames defende melhorias no texto para que ele represente de fato o que é essencial à indústria, como a diminuição das burocracias para a importação de materiais, maior assistência regional e federal aos estúdios, e ações concretas que ajudem no desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos, sem distinção de gêneros. Os games podem e devem ser mais acessíveis a todos os públicos”, continua.
A associação defende que a audiência na CAE barra a aprovação do PL do jeito que está e pede por maior atenção do relator Irajá para ouvir as demandas do setor.
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