A Associação Brasileira de Startups emitiu carta aberta em defesa à manutenção integral do Marco Legal das Startups. No documento, a entidade expõe algumas considerações sobre apreciação do veto 25/2021 referente ao Art. 7 do Marco Legal das Startups, colocado em pauta nesta quarta-feira, 8, no Congresso Nacional.
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Em carta aberta a entidade afirma que ser “a maior entidade de representação de startups do país, com mais de 7 mil associados, de todas as regiões do Brasil. Em nossos dez anos de existência, a Abstartups constituiu uma rede empreendedora com mais de 7.000 startups associadas, 38 corporações mantenedoras, 300 curadores voluntários para nossos estudos, formamos mais de 150 líderes de comunidades e temos atualmente, uma base com mais de 14.000 startups mapeadas. Somos também os responsáveis pelo CASE (Conferência Anual de Startups e Empreendedorismo), o maior evento para startups da América Latina, que existe desde 2014.
Entendemos, como instituição de fomento ao empreendedorismo brasileiro, a importância dos avanços a respeito da regulamentação jurídica das startups em nosso país e participamos desde o início dos diálogos com o governo e o legislativo para a construção de um Marco Legal para Startups. Entretanto, lamentamos as perdas ao cenário de investimento anjo ocasionadas pelo veto #25/2021.
O veto referente ao Art. 7 do Marco Legal das Startups impede que investidores anjos possam compensar as perdas com os ganhos provenientes dos investimentos realizados em startups. Tal situação desestimula o investimento anjo, já que torna o tratamento tributário dessa modalidade de investimento se torna menos vantajoso que outras modalidades, inclusive com menor risco.
Entendemos que é urgente que haja maior equiparação tributária do investimento anjo com outros investimentos, considerando a importância estratégica e o benefício socioeconômico gerado pelos investimentos anjos no país. Vale lembrar que trata-se geralmente do primeiro investimento nas fases iniciais de uma startup, de maior risco, e mais importante para viabilizar estas empresas.
A derrubada ou manutenção do veto será colocada em pauta para discussão em uma reunião prévia com líderes do Congresso amanhã, dia 8 de dezembro de 2021.
Diante desse cenário, acreditamos que a derrubada do veto #25/2021 pode representar um incentivo necessário para estimular o crescimento de investimento anjo e consequentemente o ecossistema de startups do Brasil.”
A Abstartups reconhece a importância do Marco Legal das Startups para as Startups do país, e sempre continuará lutando por contínuas melhorias no ambiente regulatório e de negócios para o desenvolvimento das startups e, por consequência, da sociedade, da economia e do país.
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