Segundo a Comissão da Câmara dos Deputados que avalia a matéria, alguns convidados teriam dificuldades de comparecer ao evento um dia após o feriado. Debate acontecerá nesta quarta-feira, 23/04.
O debate sobre a PL 29, que trata da regulamentação que autorizaria as operadoras de telecomunicações a retransmitirem TV paga, teve sua data alterada de terça-feira (22/04) para quarta-feira (23/04). A informação foi divulgada pela secretaria-geral da Mesa da Comissão da Câmara dos Deputados.
Segundo a própria secretaria, a mudança aconteceu diante das dificuldades que alguns convidados teriam para chegar a Brasília na manhã de terça, logo após o feriado.
Na última quarta-feira (16/04), o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator da matéria, fez uma apresentação do seu substitutivo aos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, iniciando o debate sobre o tema. “A complexidade técnica e as importantes implicações econômicas do tema recomendam que a Casa aprecie os vários argumentos oferecidos pelas partes interessadas”, disse o presidente da CCTCI, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), ao solicitar ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que o debate da matéria seja feito em plenário.
Ele explicou que as propostas em exame (Projetos de Lei 29, 70, 332 e 1908 de 2007), na forma do substitutivo do deputado Bittar, afetam de modo relevante um grande número de empresas de telecomunicações, de radiodifusão e de serviços de televisão por assinatura, assim como os produtores independentes de material audiovisual.
