O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (17/10), o novo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. O novo regulamento traz o fim de cobranças para a expedição do certificado de homologação.
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A isenção da taxa é imediata e válida para todos os produtos de telecomunicações homologados pela Anatel, inclusive equipamentos de radioamadorismo, drones e produtos importados para uso próprio.
No processo de avaliação da conformidade, os equipamentos são submetidos à verificação de padrões técnicos e ensaios laboratoriais que buscam garantir que eles sejam devidamente testados e aprovados para uso no Brasil.
Além disso, a regulamentação aprovada torna os procedimentos e os modelos de avaliação mais céleres e versáteis, simplificando o processo sem deixar de lado a exigência de padrões de qualidade e segurança para o consumidor, segundo a Anatel.
*Com informações da Anatel.
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