O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 26, a liberdade tarifária para chamadas interurbanas de Longa Distância Nacional. Com a decisão, as concessionárias de telefonia fixa – Claro, Algar, Oi, Vivo e Sercomtel – vão determinar os valores das tarifas aplicadas aos usuários dos planos básicos de serviço nessas ligações sem necessidade de aprovação prévia da agência reguladora.
Notícia relacionada
Consulta pública debate liberdade tarifária na longa distância
De acordo com o relator do processo, conselheiro Emmanoel Campelo, quando da submissão da proposta à Consulta Pública 9/2019, cujas contribuições foram recebidas entre 1º de abril e 1º de maio, há evidência de ampla e efetiva competição nas chamadas de Longa Distância Nacional na telefonia fixa.
A decisão da Anatel acompanha a Lei Geral de Telecomunicações, que possibilita a liberdade tarifária aos serviços prestados em regime público se existir ampla e efetiva competição entre as prestadoras do serviço.
No entanto, caso sejam verificadas práticas anticompetitivas na Longa Distância Nacional, o regime de liberdade tarifária poderá ser suspenso pela Anatel. A liberdade tarifária é adotada nas chamadas internacionais da telefonia fixa desde 2014. Para as chamadas locais, mantêm-se o atual regime tarifário com a necessária aprovação da agência reguladora para a implantação do reajuste.
Deixe a sua opinião sobre as reportagens do IPNews no Facebook, LinkedIn e Twitter
