Além dos aspectos técnicos, avaliação se baseia em manutenção da competição no setor de Telecom e qualidade dos serviços prestados.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (4) o Regulamento para Avaliação da Eficiência de Uso do Espectro de Radiofrequências, cuja elaboração levou em conta a experiência internacional e recomendações dos organismos internacionais de telecomunicações.
O objetivo principal deste regulamento é estabelecer os critérios para avaliação da eficiência de uso do espectro de radiofreqüências para sistemas terrestres ponto-a-ponto, ponto-área e sistemas de satélites, a fim de promover o uso eficiente do espectro.
Além dos aspectos técnicos, a avaliação do uso eficiente do espectro será feita também com base em outros parâmetros, como a manutenção da competição no setor de telecomunicações, a qualidade dos serviços prestados e obrigações de interesse público.
