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Anatel debate plano estrutural de redes e quer usar TACs como recursos de capital

Agência elabora proposta utilizando migração de concessões para autorizações e fundos setoriais como fonte de investimentos para expansão da banda larga.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou ontem (18/7) o seminário “Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações e Oportunidade de Ampliação da Infraestrutura e Conectividade”, onde coletou informações para fazer um diagnóstico sobre a situação atual da infraestrutura de rede brasileira e identificar as lacunas, de forma a levar banda larga para as áreas que mais necessitam.

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O presidente da Anatel, Juarez Quadros, ao abrir o seminário, disse que 58% dos municípios têm backhaul com fibra óptica no país. Segundo dados da agência, o Distrito Federal e o Paraná estão 100% fibrados, enquanto outros Estados, como o Piauí, tem apenas 16% dos municípios com fibra. “É preciso chegar a condições melhores”, afirmou o presidente.

Quadros lembrou que o Conselho Diretor da Agência está trabalhando em uma proposta, mas que depende do Ministério da Ciência, Telecomunicações, Inovação e Comunicações elaborar a política pública para possibilitar os investimentos, principalmente nas áreas menos atrativas.

O relator da agência para essa proposta é o conselheiro Aníbal Diniz, que já sabe quais fontes de recursos utilizar para promover a expansão das redes no país. Ele deseja usar os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), a migração de concessões para autorizações (com a aprovação do PLC 79) e os recursos dos fundos setoriais.

Representando as operadoras, o presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, destacou a necessidade de maior estímulo para o aumento da implantação de backhaul em fibra óptica no Brasil. Para ele, o maior desafio para o desenvolvimento do setor é a questão tributária.

Para os pequenos provedores, disse Basílio Perez, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), é vital que não haja a proibição da franquia da internet fixa. Perez também disse que os provedores regionais precisam especialmente de links de internet de alta capacidade, transporte de alta capacidade, links de internet de satélites para locais remotos e frequências para atendimento rural.

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, esclareceu que o Ministério está fazendo uma revisão do plano de conectividade do Brasil e que a proposta vai ser formalizada nos próximos dias. Em meados de agosto será publicada a consulta pública, antes do projeto de lei ser encaminhado à Presidência da República.

Segundo ele, o desafio é fazer o mapeamento completo das áreas de conectividade e conseguir as fontes de financiamento. “A principal fonte de recursos garantida é dos TACs e a segunda fonte depende da aprovação do PLC 79”, explicou.

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