Durante audiência pública realizada em sua sede, em Brasília (DF), ontem (30/7), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) debateu pontos de reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão (AM, FM e TV). O órgão destacou as ações que tem tomado nas últimas semanas e pediu contribuições na Consulta Pública 24/2019, que busca atualizar os parâmetros técnicos associados aos serviços de radiodifusão.
Anatel espera arrecadar R$ 20 bilhões com leilão do 5G, diz relator a jornal
O conselheiro da agência, Aníbal Diniz, destacou a migração de 30 canais da radiodifusão sonora, do AM para o FM, por meio da faixa estendida, na Amazônia Legal. O serviço de retransmissão de rádio (RTR) na Amazônia Legal foi regulamentado na quinta-feira (25/7) pelo Decreto nº 9.942/2019.
As novas regras possibilitam que as emissoras de rádio FM instaladas nas capitais dos estados da Amazônia Legal (Acre, Pará, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão) transmitam seus sinais para quaisquer municípios do mesmo estado.
Diniz também falou da importância da simplificação para o licenciamento e a revogação de 35 regulamentos da agência. Paulo Cardoso, coordenador de processo da Anatel, mencionou que das 118 resoluções que alteravam o plano básico de TV, 102 já foram revogadas.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) defendeu que a migração das rádios AM para FM, na faixa estendida, proporcione a sobrevivência das emissoras que operam nas ondas médias.
O assunto está disponível para contribuições dos interessados até 16/8/2019, no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (nº 24/2019). As manifestações recebidas serão respondidas e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel. Uma segunda audiência está marcada para ser realizada no dia 5 de agosto, 10h00, na Gerência Regional da Anatel em São Paulo/SP.
*Com informações da Anatel.
