Anatel deu aval para franquia de dados, diz Proteste

Associação avalia que decisão do órgão regulador não resolve o problema.

Ontem, a Anatel determinou que as operadoras deem ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de colocar a franquia de dados da Internet fixa em operação. Para a Proteste, a medida não resolve o problema do bloqueio e, na verdade, autoriza a mudança da pratica comercial.

Com a determinação do órgão regulador, as operadoras podem cobrar pela franquia de dados desde que deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. De acordo com a Proteste, como algumas empresas estavam prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar até antes a franquia de dados.

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Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, a questão não é o direito de ser avisado sobre a proximidade do esgotamento da franquia contratada, que já existe, mas sim “o problema de adotar a franquia, e o corte ao seu final, que julgamos indevido”.

A Proteste acredita que a franquia de dados vai contra o Marco Civil da Internet (MCI). “A regulação deixa claro que uma operadora só pode interromper o acesso de um cliente à Internet se este deixar de pagar a conta”, afirma a instituição.

A associação ainda diz que vai continuar sua mobilização “Contra o bloqueio da Internet”, através da petição online, que conta com mais de 125 mil adesões.