A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quarta-feira (14/10), os novos requisitos técnicos que permitirão a disponibilização de 60 canais (12 Mhz) para a migração de rádios AM para FM. Além disso, eles trazem a possibilidade do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.
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Os atos publicados pela Anatel trazem padrões de transmissão, planos básicos de distribuição de canais, o contorno protegido e classificação dos canais, a área de prestação do serviço, critério de proteção entre canais, compatibilidade com outros serviços, roteiros para elaboração de projetos técnicos, bem como as características das estações transmissoras.
O superintendente de Gestão Interna da Informação da Anatel, André Gustavo Farias, disse, durante o evento online de apresentação da nova regulamentação, que o sistema de gestão do espectro da agência, o Mosaico, automatizou a troca de informações compartilhadas entre Anatel e o Ministério das Comunicações nos processos de radiodifusão.
Os documentos entram em vigor junto com o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares (Resolução Anatel nº 721/2020), no dia 3 de novembro.
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