A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a precificação do direito de uso das radiofrequências que receberão o 5G, assim como os cálculos referentes aos compromissos de investimentos que serão exigidos como contrapartida das companhias para operar a nova geração de conectividade.
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A precificação das radiofrequências, que constituem bem público, passará por análise da Corte de Contas antes que o edital seja finalmente publicado. “O Tribunal se empenhará em produzir o seu trabalho no menor tempo possível. Nós vamos fazer um esforço para que, antes do prazo estipulado pela resolução, esse trabalho seja levado ao plenário e o Tribunal dê o seu veredito para que a Anatel possa fazer o leilão”, reforçou o relator do edital do 5G no TCU, Raimundo Carreiro.
As vencedoras do leilão terão de prestar contrapartidas para implantar o 5G no Brasil a fim de reduzir desigualdades regionais por meio de cobertura ampla de internet. Entre as contrapartidas elas está a de levar internet 4G ou superior a todas as localidades com mais de 600 habitantes; conectar até 48 mil quilômetros de rodovias federais; construir uma rede de fibra ótica, com cerca de 13 mil km, para beneficiar a região Norte; e construir uma rede privativa de comunicação para o governo, entre outros. Informações do Ministério das Comunicações
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