Objetivo é melhorar eficiência e evitar atuação oportunista.
A Agência Nacional de Telecomunicações realizou nesta quinta-feira (03) audiência pública com a finalidade de ampliar a participação da sociedade na Consulta Pública nº 46, que trata da proposta de revisão do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
As alterações visam promover a atualização da regulamentação, de forma a acompanhar a evolução do serviço, com aperfeiçoamentos para adequar a remuneração de rede à prestação eficaz do mesmo.
A audiência de hoje reuniu 22 participantes. A revisão do Regulamento modifica o modelo de remuneração das prestadoras do STFC, no uso de suas redes para completamento de chamadas originadas em redes de terceiros.
As alterações buscam eliminar iniciativas que encontravam na regulamentação vigente espaço para atuações oportunistas que não revertiam em benefícios para os usuários, nem para o setor de telecomunicações.
As contribuições para a consulta serão recebidas até à meia noite do dia 11 de fevereiro de 2011, pelo formulário eletrônico disponível no Sacp. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 9 de fevereiro de 2011, para: Setor de Autarquias Sul, SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo, Biblioteca, CEP 70070-940, Brasília – DF ou [email protected].
