Consulta pública recebe sugestões para este serviço até 13 de abril.
A Anatel começa a receber contribuições para a proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC) nesta segunda-feira (04), após as 14h, na Consulta Pública nº 16. O texto da proposta permanecerá disponível no formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), até as 24h do dia 13 de abril de 2011.
No dia 11 de abril, em Brasília, a Agência realizará audiência pública para ampliar os debates sobre essa proposta. O aviso de audiência HTTP://WWW.IN.GOV.BR/VISUALIZA/INDEX.JSP?DATA=04/04/2011&JORNAL=3&PAGINA=92&TOTALARQUIVOS=192 foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
Entre as inovações sugeridas pela Anatel, estão a adoção da avaliação da qualidade percebida pelo usuário, do Indicador de Desempenho no Atendimento (IDA) e de Índice Comparativo, que comporá base de dados histórica, para uso da Anatel, a fim de acompanhar a prestadora de telefonia fixa e compará-la com as demais prestadoras desse serviço.
O descumprimento dos indicadores de qualidade operacional (técnicos) está sujeito a sanções para as prestadoras. Com base nos indicadores de qualidade percebida e nos índices comparativos, a Agência poderá convocar as prestadoras para apresentarem relatório de ações, com o objetivo de atender as obrigações previstas no novo regulamento e corrigir deficiências para melhorar a qualidade do serviço prestado.
Esta consulta pública dá continuidade aos debates iniciados na Consulta nº 14, de 2009 e nas cinco audiências realizadas na ocasião. A decisão de submeter novamente a matéria à consulta pública resultou do reconhecimento da conveniência e oportunidade de harmonizar a proposta deste regulamento com as regras de qualidade, que afetam outros serviços de telecomunicações, como o Serviço Móvel Pessoal (SMP), além de aprimorar mecanismos de acompanhamento e aferição dos níveis de qualidade no STFC.
A iniciativa busca assegurar que o novo regulamento contemplasse todos os dispositivos necessários à plena aplicabilidade na data de sua entrada em vigor, em especial a previsão do método de coleta e consolidação de indicadores de qualidade.
As sugestões devem ser enviadas para Superintendência de Serviços Públicos, Consulta Pública n° 16, Proposta de Regulamento de Gestão de Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RGQ-STFC, Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca, CEP: 70.070-940, Brasília (DF). O fax é (61) 2312-2002 e o endereço eletrônico [email protected].
