Regulamentação

Anatel volta a adiar decisão sobre uso do espectro

Agência corre o risco de voltar a ter a mesma dificuldade que alegava quando o quadro de cinco conselheiros não estava completo.

O Conselho Diretor da Anatel voltou a adiar, na reunião desta quinta-feira, 17/9, decisões sobre o regulamento de uso eficiente do espectro, sobre o recurso da associação das tevês por assinatura pelo fim da cobrança do ponto extra e a definição das mudanças no regulamento de uso das redes do serviço móvel (SMP).

Em todos os casos houve pedidos de vista pelos conselheiros, assim como na análise da compra da TVA pela Telefônica. A Anatel já aprovou o negócio do ponto de vista regulatório, mas falta o aspecto de concorrência, para instrução do processo que corre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com tantos adiamentos, a agência corre o risco de voltar a ter a mesma dificuldade que alegava quando o quadro de cinco conselheiros não estava completo. É que o mandato do conselheiro Plínio Aguiar Júnior termina no início de novembro.
 

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