Regulamentação

Aneel prorroga consulta pública sobre compartilhamento de postes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, por mais 30 dias, o prazo de contribuições da Consulta Pública 73/2021, que trata da proposta de aprimoramentos da regulamentação de compartilhamento de postes. A consulta recebe contribuições até dia 4 de março.

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A prorrogação foi feita a pedido da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). A entidade entende que é necessário mais tempo para amadurecer soluções para a desordem nos postes e também para o claro desequilíbrio de poder entre os provedores e concessionárias de energia. Por se tratar de regulamento conjunto, também será objeto de Consulta Pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A consulta pública pode ser acessada por meio do link.

 

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