O Brasil fechou o ano de 2023 com 10% dos municÃpios com leis de antenas atualizadas, sendo que apenas 7,16% têm leis de aderentes à Lei Geral de Antenas (LGA) com processos de licenciamento adequados ao avanço do 5G. Quatro capitais ainda não contam com leis aderentes à Lei Geral de Antenas, Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Recife (PE). Os dados são da Conexis Brasil Digital, com base em dados do Conecte 5G.
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Em dezembro de 2023, eram 573 cidades com leis publicadas após a LGA, um aumento de 65% na comparação com dezembro de 2022, quando havia 347 cidades com leis atualizadas. Entre as 573 cidades com leis atualizadas, 399 (7,16%) contam com leis adequadas ao 5G.
Mesmo que as operadoras já tenham disponibilizado o 5G em todas as capitais, para a nova banda larga móvel atinja todo o seu potencial, a tecnologia exigirá mais antenas do que se têm nas cidades hoje.
Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, oito ainda permanecem sem legislação favorável ao avanço do 5G – Aparecida de Goiânia (GO), Campinas (SP), Contagem (MG), Guarulhos (SP), Nova Iguaçu (RJ), São Gonçalo (RJ), Serra (ES) e Vila Velha (ES). Outras seis ainda precisam fazer revisões na lei para incentivar a expansão da conectividade e 12 têm leis aderentes à LGA e, portanto, favoráveis à instalação de infraestruturas de telecom.
Já entre os 102 municÃpios com mais de 200 mil habitantes e menos de 500 mil, a maioria ainda não tem leis favoráveis ao 5G: 53 cidades não tem leis aderentes à LGA; 15 precisam de revisão; e 33 estão com leis preparadas para o 5G.
Além da ampliação do número de antenas nas capitais, as próximas metas do edital do 5G prevê a instalação do 5G nas cidades com mais de 500 mil até julho de 2025 e nas cidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026. As empresas já anteciparam parte dessas metas. Hoje todas as cidades com mais de 500 mil habitantes já contam com 5G em operação comercial e grande parte das cidades com mais de 200 mil habitantes.
A adequação das leis e normativos municipais é um dos grandes entraves enfrentados pelas operadoras para a expansão da conectividade. Os municÃpios que dispõe de legislações modernas garantem que o investimento da operadora se traduza em conectividade ao cidadão.
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