Objetivo é tornar oe negócios entre operadoras deste serviço mais transparentes
A Agência Nacional de Telecomunicações realiza nesta terça-feira (1º), audiência pública para debater a proposta de Revisão do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), aprovado pela Resolução nº 402, de 27 de abril de 2005. A audiência será realizada no Espaço Cultural Anatel, SAUS, Quadra 6, Bloco C.
A audiência pública busca ampliar a participação da sociedade na Consulta Pública nº 50, disponível no portal da Agência, no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) e deve reavaliar as regras que disciplinam a exploração industrial de linha dedicada (EILD) no Brasil
A ideia é adequar estas regras ao atual panorama tecnológico e mercadológico nacional, torná-las mais condizentes com as metas previstas no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), além de promover a competição na oferta dos serviços de telecomunicações.
Outro objetivo é disciplinar os conflitos entre prestadoras de serviços de telecomunicações. A EILD é uma modalidade de exploração industrial em que uma prestadora de serviços de telecomunicações fornece à outra, mediante remuneração preestabelecida, Linha Dedicada com características técnicas definidas para constituição da rede de serviços desta última.
Entre as sugestões da Anatel, está a necessidade da empresa fornecedora apresentar detalhadamente os custos da EILD à empresa solicitante, tornando mais transparente o processo de fixação do preço.
As contribuições para a consulta serão recebidas até a meia noite de 18 de março deste ano, pelo formulário eletrônico disponível no Sacp. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às seis da tarde de 16 de março, no mesmo endereço citado acima, porém destinado ao Bloco F, Térreo, Biblioteca, CEP 70070-940.
