A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) vai debater em audiência pública nesta terça-feira (24/11), o modelo de avaliação e aquisição de serviços de tecnologia pelo governo, em todas as suas esferas.
"A complexidade desse mercado, a crescente demanda por novos serviços e o relativo desconhecimento em relação à determinada tecnologia impõem ao administrador público cautela na aquisição dos produtos e serviços", argumenta o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), ao propor a realização do debate.
Segundo o deputado, os agentes responsáveis pelas escolhas das tecnologias, em todas as suas fases, desde o julgamento nos certames licitatórios, até as etapas posteriores de fiscalização, auditoria, regulação e controle, precisam ter a compreensão dessas ferramentas para que sejam corretamente escolhidas, julgadas, fiscalizadas, auditadas, reguladas, controladas e atualizadas.
Foram convidados para o debate o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santanna dos Santos; o Secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudio Souza Castello Branco; o Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Maurício Laval Pina de Sousa Mugnaini; o Vice-presidente de Articulação Política da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Luís Mário Luchetta; o Presidente do IDC (International Data Corporation) Brasil, Mauro Peres; e o advogado Walter Costa Porto.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 13 da Câmara.
