O Banco Central determinou que Visa e Matercard suspendam as operações de pagamentos por WhatsApp, anunciadas pelo Facebook na semana passada. A decisão do Banco se baseia na necessidade de “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, segundo comunicado emitido ela instituição.
Notícias relacionadas
- 5 dicas do Sebrae para usar o WhatsApp como meio de pagamento
- Pagamentos no WhatsApp chegam ao Brasil
Em nota, o BC diz que a medida permitirá uma avaliação dos eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, diz a nota.
O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador.
Participe das comunidades IPNews no Facebook, LinkedIn e Twitter
