Na terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai se encontrar com outras comissões para discutir o Projeto de Lei Complementar 116/10.
O PL unifica as regras da oferta do serviço de TV por assinatura, cria cotas de conteúdo nacional e torna facultativo às operadoras de telefonia a participação no setor.
*com informações da Agência Brasil
