O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), divulgou o cronograma de audiências públicas para o mês de novembro.
Na próxima semana, a audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na quinta-feira (13/11), para debater a tipificação dos crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, tema do Projeto de Lei 84/1999, que foi alterado no Senado, e tramita em regime de urgência urgentíssima na Câmara. Na CCTCI, os requerimentos para a realização da audiência são assinados pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).
Na semana seguinte, também na quinta-feira (20/11) o debate será em torno da aprovação do PGO das concessionárias de telefonia fixa. Com a audiência, os deputados da Comissão pretendem tomar conhecimento e obter esclarecimentos sobre a proposta final de alteração do PGO, de acordo com o requerimento dos deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-SP). Já no dia 27 de novembro, a CCTCI debaterá os processos de concessão de radiodifusão, com a participação de representantes do Poder Executivo, da Anatel, das empresas concessionárias, especialistas e representantes da sociedade civil.
